Com iniciativa do Governo do Estado, Projeto de Lei 24.215/21 é aprovado por unanimidade

Durante sessão extraordinária realizada nesta terça-feira (24), de forma mista com participação presencial e virtual de parlamentares, a Assembleia Legislativa da Bahia aprovou por unanimidade o PL 24.215/21, de iniciativa do Governo do Estado, que institui o Programa Baiano de Educação Integral Anísio Teixeira (PBEIAT).

O objetivo do projeto é elevar os níveis de aprendizagem e fortalecer o desenvolvimento humano e social dos alunos da Rede Pública Estadual de Ensino, desenvolvendo ações que propiciem a diversificação do universo de experiências educativas, articuladas com as áreas do conhecimento e as formas de aprendizagem.

A deputada estadual Maria del Carmen (PT) avalia a iniciativa como importante ferramenta para garantia da educação pública de qualidade e recuperação dos prejuízos causados pela pandemia. “O governo estadual tem investido bastante em infraestrutura com construção de novas escolas mais modernas em todo o estado, além das reformas em unidades já existentes. Nosso mandato fez indicação para construção de escolas em, Nilo Peçanha, Itacaré e Aratuípe, que, inclusive, já está em processo de licitação. O Programa Baiano de Educação Integral Anísio Teixeira é uma demonstração da preocupação com o desenvolvimento do ensino na Bahia e com a formação dos nossos jovens que receberão um plano pedagógico muito mais qualificado”, disse Maria del Carmen.

Um dos pontos considerados importantes pela deputada está relacionado ao envolvimento das famílias e da comunidade nas atividades escolares e na construção de projeto político-pedagógico que combine atividades de aplicação do conhecimento científico, recreativas, esportivas, artísticas e culturais, que desenvolva a consciência socioambiental, o respeito aos direitos humanos e à diversidade e estimule o exercício da cidadania, a promoção da igualdade racial e da justiça social.

As unidades de ensino que devem aplicar o Programa Baiano de Educação Integral Anísio Teixeira serão selecionadas pela Secretaria Estadual da Educação, tendo um dos critérios o alto grau de vulnerabilidade socioeconômica da comunidade atendida.

Com a aprovação na ALBA, o PL segue para sanção do governador Rui Costa (PT).