A sugestão tem o objetivo de acolher, de maneira humanizada, as denúncias da mulheres crianças, adolescentes e idosos vítimas de violência
A deputada estadual Maria Del Carmen (PT) indicou ao executivo da Bahia e aos órgãos competentes vinculados à segurança pública (SSP) e a política para as mulheres (SEPROMI), a necessidade da implantação de “Salas Lilás” em todas as delegacias de Polícia Civil. De acordo com a parlamentar, a sugestão visa acolher mulheres, crianças, adolescentes e idosos vítimas de violência. A indicação foi enviada para o governador Rui Costa, ao secretário da SSP, Ricardo Mandarino e à secretária de Políticas para as Mulheres, Julieta Palmeira.
O pedido leva em consideração a quantidade do público feminino presente na Bahia, contabilizado em 52% e conforme dados do Ministério Público, só no primeiro semestre deste ano, foram denunciados aproximadamente cinco mil casos de violência contra mulheres, sendo o maior volume as denúncias de violência doméstica e familiar.
Além disso, o mandato de Maria Del Carmen se preocupa com a humanização no tratamento destinado ao público feminino, vítimas de violências, durante os atendimentos nas delegacias. Deste modo, a deputada revela que a implementação do projeto trará mais dignidade e acolhimento ao público, além de reduzir custos. “Com a implementação do projeto das “Salas Lilás” as mulheres vítimas de violência e de violência sexual, seja no contexto doméstico ou não, que frequentemente enfrentam uma vitimização secundária, que pode ser entendida como aquela causada pelas instâncias formais, que detêm o controle sobre o âmbito social (delegacias, Ministério Público etc.), poderão ser poupadas dos custos pessoais derivados da intervenção do sistema legal que incrementam os padecimentos da vítima”, afirmou.
Ainda segundo Del Carmen, o estado é referência em execuções de políticas públicas contra violência à mulher. “O estado baiano é atuante no combate a violência contra a mulher e em políticas públicas que ampliem o atendimento e acolhimento da população feminina, a exemplo da Constituição Estadual, que preconiza em seu artigo 281, caput e inciso I”, disse. Também em sua fala, a deputada também destacou o compromisso do poder público com esta população. “A responsabilidade do estado em estabelecer políticas de combate e prevenção à violência contra a mulher através da criação e manutenção de Delegacias de Defesa da Mulher, em todos os municípios com mais de 50.000 (cinquenta mil) habitantes”, declarou.
A parlamentar ainda justifica o seu pedido, através dos dados levantados pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) que indicam que 1 em cada 4 (24,4%) das mulheres brasileiras, acima de 16 anos, sofreram algum tipo de violência ou agressão nos últimos doze meses, durante a pandemia de Covid-19. “Considerando que as mulheres representam quase 52% da população baiana e que só no primeiro semestre deste ano o Ministério Público denunciou quase cinco mil casos de violência contra mulheres e a crescente demanda de atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, sendo que em 2020 foram apresentadas mais de nove mil denúncias de casos de violência contra a mulher, justifica-se o projeto ‘Salas Lilás’, de modo a garantir não apenas a vida e segurança da população feminina baiana, como também o acolhimento, amparo e a própria dignidade da mulher, que hoje carece desse serviço público essencial”, justificou.
Para finalizar, Del Carmen ainda destacou que o Serviço de Atenção a Pessoas em Situação de Violência Sexual (Viver), já implementado no Instituto Médico Legal Nina Rodrigues (IMLNR) não tem capacidade para atender uma grande demanda. “O projeto Viver é insuficiente para atender todas as mulheres baianas, em especial porque o processo de vitimização secundária pode ter seu início no primeiro atendimento nas delegacias, mas também porque o Viver não contempla as mulheres, crianças e idosos que residem em Municípios distantes da Capital, único local onde foi implementado o Projeto Viver”, finalizou.