Na última terça-feira (29), o legislativo baiano aprovou, por unanimidade e sem emendas, o Projeto de Lei que cria o Fundo Estadual da Pessoa Idosa. A proposta de autoria do governo da Bahia teve a deputada e vice-presidente da Frente Parlamentar em Defesa do idoso, Maria del Carmen como relatora.
O fundo tem como objetivo captar, repassar e aplicar os recursos destinados a proporcionar o devido suporte financeiro na implantação, na manutenção e no desenvolvimento de programas, projetos e ações voltados à pessoa idosa na Bahia.
Para a deputada, o fundo vai ser de grande importância para os idosos. “Já que o governo federal abandonou quase todas as políticas sociais, essa é uma forma que o Poder Executivo encontrou para fazer política para os idosos e idosas do nosso estado”, afirmou Del Carmen.
De acordo com o PL nº 24.459/2022, o fundo receberá recursos de transferências da União, de outros Estados e dos Municípios, doações, contribuições e legados de pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, ou de instituições internacionais.
O projeto estará vinculado à unidade de despesa da Secretaria estadual de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS), sendo a gestão dos recursos de responsabilidade do Conselho Estadual da Pessoa Idosa (CEPI/BA).