A prioridade de aprovação para projetos de lei em favor das mulheres e a preocupação com a violência de gênero foram temas que mobilizaram, nesta quarta-feira (15), os trabalhos da Comissão dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa. No início da reunião, a presidente do colegiado, deputada Soane Galvão (PSB), reforçou o convite para a participação das colegas parlamentares na sessão especial, sexta-feira da próxima semana (24), sobre o “Março Mulher”, uma proposição da deputada Fátima Nunes (PT) para homenagear mulheres que se destacaram em vários segmentos da vida pública. A socialista informou também sobre um evento, direcionado para gestoras públicas, que está sendo organizado pela Ordem dos Advogados do Brasil, seção Bahia, com parceria da Escola do Legislativo da ALBA e apoio da Secretaria estadual de Política para as Mulheres (SPM). Cerca de 300 (trezentas) pessoas devem comparecer ao encontro, na sede da OAB, cujo tema principal será “Governança Pública e a Mulher”.
Uma das primeiras a se pronunciar na sessão foi a deputada Ludmilla Fiscina (PV). Ela sugeriu e obteve a aprovação para ouvir, na quarta-feira da próxima semana (22), o depoimento de quatro vereadoras do município de Alagoinhas, que deverão discutir as medidas e estratégias para avançar na questão política da violência de gênero. Salientando a relevância do assunto, a deputada Fabíola Mansur (PSB) sugeriu ampliar o debate para uma audiência pública sobre a violência de gênero, um problema que afeta mulheres, meninas de todas as idades e que acontece em todos os espaços, seja na política, no trabalho, na escola e nas comunidades. Além de aprovar esta sessão, a médica oftalmologista também conseguiu aprovar uma audiência pública sobre o “Transfeminicídio na Bahia: Estatísticas e Desafios para Superação”. Mais uma vez, a legisladora lembrou da Lei Antibaixaria na música, de autoria da ex-deputada Luiza Maia, que foi aprovada em 2012, mas até hoje não foi regulamentada, e defendeu que as indicações em prol das mulheres sejam encaminhadas de forma conjunta à Mesa Diretora através da Bancada Feminina da Casa das Leis.
A vice-presidente da Comissão dos Direitos da Mulher, deputada Kátia Oliveira (UB), comunicou que não estará presente à sessão especial em homenagem à mulher por ter de realizar um procedimento cirúrgico agendado há muitos dias e pediu o apoio das parlamentares para uma proposição feita na legislatura passada e direcionada para o então governador e atual ministro-chefe da Casa Civil do Governo Federal, Rui Costa. Por meio de indicação, a deputada sugeriu o pagamento do “Auxílio Social Maria da Penha”, destinado para ajudar mulheres vítimas de violência doméstica. Kátia disse que no município de Simões Filho, sua base eleitoral, o prefeito Diógenes Tolentino mandou um projeto de lei com esse intuito para a Câmara Municipal, os vereadores acataram e a medida já foi colocada em prática com o benefício do auxílio social sendo pago já para 45 mulheres da cidade.
O enfrentamento da violência, as soluções para combater o feminicídio, o aumento de Delegacias Especiais de Atendimento à Mulher (Deams), das Rondas Maria da Penha e dos Conselhos Municipais de Direitos da Mulher são cobranças constantes da deputada Neusa Cadore (PT), que percebe a necessidade de promover atividades que criem uma nova cultura.
“Vamos fazer uma reunião com o deputado Rosemberg Pinto (PT), líder da maioria, e nós acreditamos que cada deputada vai poder apresentar seus projetos, para que isso alerte o governo estadual da necessidade de políticas públicas que garantam mais direitos e fortalecimento da nossa luta de igualdade entre homens e mulheres”, afirmou Neusa Cadore.
Os motivos técnicos para essa última questão foram explicados pela presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Maria del Carmen (PT) disse que esteve na terça-feira (14) com o presidente da ALBA, deputado Adolfo Menezes, que solicitou uma reunião entre os líderes Rosemberg Pinto e Alan Sanches (UB), da oposição, no sentido de buscar uma alternativa, sem ferir o Regimento Interno da Casa. “Na verdade, esses projetos de lei, quase dois mil, estão sendo desarquivados para inclusão na pauta. .É preciso que a gente estabeleça como esses projetos vão tramitar com rapidez. Queria sugerir que cada uma das deputadas apresentasse o seu projeto para que fizéssemos uma coletânea dos projetos que a gente quer aprovar”, afirmou a presidente da CCJ. Ela informou também que alguns desses projetos de lei ainda nem estão no novo sistema de informática, tendo projetos de 2007”, finalizou a deputada Maria del Carmen.
Fonte: Portal Alba