O ato célebre ocorreu na sede da Secretaria Estadual de Políticas para Mulheres (SPM), situada na Avenida Tancredo Neves, em Salvador
A deputada estadual Maria Del Carmen (PT-BA) assinou, na manhã desta segunda-feira (7), o termo de convênio que viabiliza a compra de novos equipamentos para o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDDM), localizado em Lauro de Freitas, Região Metropolitana de Salvador (RMS). O ato célebre ocorreu na sede da Secretaria Estadual de Políticas para Mulheres (SPM), situada na Avenida Tancredo Neves, na capital baiana. A ocasião contou com a presença da prefeita de Lauro de Freitas, Moema Gramacho (PT-BA), da secretária estadual e municipal da SPM, Julieta Palmeira e Juçara Neves, respectivamente, da representante do CMDDM, Lorivania Soares e da vice-prefeita de Inhambupe, Izabel Miranda.
Na oportunidade, Del Carmen reforçou a importância de apoiar os movimentos voltados para políticas femininas. “Nós estamos realmente engajadas nesta luta para que possamos superar este momento difícil que o país atravessa […]. Nós, mulheres, estamos cada vez mais nos destacando seja no âmbito social ou político e fico extremamente feliz em poder fazer parte desta conquista”, disse.
Vale ressaltar, que a aquisição dos novos materiais para o CMDDM é fruto da emenda parlamentar de Maria Del Carmen, que no ensejo, destacou o compromisso do seu mandato com a luta feminista. “Essa emenda solicitada pelas companheiras de Lauro de Freitas é essencial para que possamos dar mais visibilidade ao trabalho das mulheres […]. Esta é uma simbologia que o nosso mandato está fazendo, e tenho certeza que vai fazer a diferença para a atuação do Conselho”, frisou.
Durante a sua participação, a titular da Secretaria de Políticas para Mulheres (SPM), Julieta Palmeira, enfatizou a importância da emenda para o município. “Eu acho que a emenda é simbólica no sentido da valorização do Conselho dos Direitos da Mulher, principalmente nos conselhos municipais, como é o caso de Lauro de Freitas, que tem uma rede fortalecida e historicamente carrega muitas lutas feministas, com a eleição da prefeita Moema”, disse.
Quando se trata de políticas voltadas para a defesa feminina, Lauro de Freitas é referência no assunto, sendo pioneiro na criação municipal do conselho da mulher. “Lauro de Freitas é o primeiro município do país a constituir uma secretaria específica de políticas para mulheres; à época, em 2005, ainda no meu primeiro mandato, só existia uma SPM no Brasil que era estadual; em Alagoas, espelhado no estado, nós constituímos a primeira SPM do país e logo em seguida, implantamos o primeiro Centro de Mulheres Vítimas de Violência, Lélia Gonzalez”, disse a prefeita.
Na ocasião, a gestora municipal, Moema Gramacho, fez uma solicitação às autoridades presentes para a construção de uma delegacia para as mulheres na região. “Eu aproveito a oportunidade para fazer uma reivindicação, Lauro de Freitas já fez tudo que podia no ponto de vista de constituição de espaço de defesa das mulheres […], nos falta uma delegacia de proteção para as mulheres”, pediu.
Sala Lilás
A deputada estadual Maria Del Carmen indicou ao governador Rui Costa e a titular da SPM, Julieta Palmeira, no mês de dezembro, a implantação de “Salas Lilás” em todas as delegacias de Polícia Civil do estado. O pedido leva em consideração a quantidade do público feminino presente na Bahia, e os dados do Ministério Público acerca da violência contra mulher no primeiro semestre de 2021. De acordo com o órgão estadual, só no primeiro semestre do ano passado, foram denunciados aproximadamente cinco mil casos de violência contra mulheres, sendo o maior volume as denúncias de violência doméstica e familiar.
“O projeto trará mais dignidade e acolherá melhor as vítimas de violência”, justificou.
Foto: Heloísa Gomes