Maria Del Carmen Fidalgo

Rafael Viana

Os anos subsequentes ao golpe de 2016 nos trouxeram uma série de retrocessos na luta pela conquista de cidades mais socialmente justas no Brasil. O “ciclo virtuoso” da Política Urbana, como bem nomeou a Prof.ª Ermínia Maricato, que compreendeu o período de instituição do Ministério das Cidades e de implementação de diversos programas e projetos voltados para democratizar o acesso à terra urbanizada e aos bens e serviços urbanos, foi sendo erodido até ser substituído por completo, após o golpe, por políticas, programas e projetos desconectados das demandas da classe trabalhadora e guiados pelos interesses das facções do capital orientadas para fazer das cidades brasileiras “oportunidades de negócios”.

Em menos de seis anos, assistimos ao crescente contingenciamento financeiro dos recursos necessários à efetivação dos direitos sociais, a extinção do Ministério das Cidades, a extinção do Conselho Nacional e da Conferência das Cidades, a abertura para a privatização do setor do saneamento e a destruição de seu marco regulatório, a proliferação de ameaças e violações aos direitos dos povos e comunidades tradicionais – como indígenas e quilombolas – e ao aumento brutal (e estimulado!) da desigualdade social nas dimensões de classe, raça, gênero e orientação sexual.

Por essa razão, não avançamos em conquistas importantes para a efetivação do Direito à Cidade, entre as quais podemos citar: I – o aumento da oferta das infraestruturas técnicas e sociais (de educação, saúde, assistência social e lazer) nos assentamentos precários; II – a política de Habitação de Interesse Social voltada para contemplar, além da produção de novas unidades habitacionais, a construção por autogestão, a assistência técnica e o aproveitamento do estoque de imóveis subutilizados ou não utilizados, como previsto no Plano Nacional de Habitação; III – a efetivação do transporte como direito social, através do subsídio total ou parcial às tarifas pagas pelos usuários para custear os sistemas de transporte; e IV – a extensão dos serviços de saneamento – sobretudo os de coleta, tratamento e disposição final adequada de esgotos e resíduos sólidos e de manejo das águas pluviais – priorizando o atendimento das famílias de menor renda.

Contudo, diante dessa conjuntura devastadora, os movimentos sociais, as entidades técnicas e os demais setores da sociedade comprometidos com a construção de um Brasil mais socialmente justo, vêm se organizando para construir uma plataforma de lutas urbanas e pautar a reinserção da reforma urbana no cenário político nacional.

Essa organização tem como primeiro produto a Conferência Popular pelo Direito à Cidade, que será realizada em São Paulo, nos dias 3, 4 e 5 de junho. A Conferência traz novo fôlego para a pauta da questão urbana e dará o pontapé inicial no que promete ser o novo ciclo da política urbana nacional, com a afirmação das principais pautas que devem ser acolhidas por candidat@s aos parlamentos e aos cargos do executivo comprometidos com retomada da agenda da Reforma Urbana.

Por isso somamos nosso apoio a realização da Conferência e nos comprometemos com a adesão às pautas que serão definidas nela, na certeza de que, em conjunto com os movimentos sociais e com as demais organizações da sociedade civil, poderemos contribuir na conquista e na implementação das políticas públicas necessárias à efetivação do Direito à Cidade no Brasil.